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Governo cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas

Decreto oficializa a integração dos satélites governamentais em um novo sistema coordenado pelos ministérios de Comunicações, Defesa, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Foto: Agência Brasil
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  • O governo brasileiro oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 17, a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas.
  • O SGDC-1, satélite geoestacionário de defesa e comunicações que está em operação desde 2017, passa a fazer parte formalmente do novo sistema, ampliando a infraestrutura de comunicações estratégicas.
  • A estrutura de governança contará com dois colegiados: um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, e um grupo executivo que dará suporte técnico e consultivo.

O governo brasileiro oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 17, a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas. O conjunto reunirá todos os satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país, atendendo às demandas das forças de defesa e de outras instituições governamentais.

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O SGDC-1, satélite geoestacionário de defesa e comunicações que está em operação desde 2017, passa a fazer parte formalmente do novo sistema, ampliando a infraestrutura de comunicações estratégicas.

A estrutura de governança contará com dois colegiados: um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, e um grupo executivo que dará suporte técnico e consultivo. Além dos quatro ministérios envolvidos, o grupo executivo terá representantes da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Anatel.

O decreto também autoriza a Telebras a contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração, lançamento dos satélites e à implantação da infraestrutura terrestre necessária. Um plano de absorção e transferência de tecnologia será elaborado, definindo regras de propriedade intelectual e incentivando a participação de empresas públicas e privadas brasileiras, com o objetivo de fortalecer a capacidade tecnológica nacional e impulsionar a indústria espacial.

Com informações da Agência Brasil.

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